Infrações

O art. 258, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece os valores das infrações, in verbis:

Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I - infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a 180 (cento e oitenta) UFIR;

II - infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a 120 (cento e vinte) UFIR;

III - infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 80 (oitenta) UFIR;

IV - infração de natureza leve, punida com multa de valor correspondente a 50 (cinqüenta) UFIR.

Porém com a extinção da Unidade de Referência Fiscal - UFIR, fez-se necessário a conversão da UFIR para o Real. Considerando esta necessidade foi Editada a Resolução nº 136/02, que em seu art. 1º, fixa os valores já convertidos:

Art. 1º Fixar, para todo o território nacional, os seguintes valores das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

I - Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos);

II - Infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a R$ 127,69 (cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos);

III - Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos); e

IV - Infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 53,20 (cinqüenta e três reais e vinte centavos).

Obs.:quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto no CTB.

Vale ressaltar que a Resolução nº 136/02, não alterou os valores antes estabelecidos somente fez a conversão de UFIR para Real. Para saber mais consulte os Esclarecimentos acerca da Resolução nº 136/02

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias. A partir desta gravidade são computados os seguintes números de pontos:
 
I - infração de natureza gravíssima - 7 (sete) pontos;

II - infração de natureza grave - 5 (cinco) pontos;

III - infração de natureza média - 4 (quatro) pontos; e

IV - infração de natureza leve - 3 (três) pontos.
 

SITES:

Infrações de Trânsito
Texto do Código de Trânsito Brasileiro - Capítulo 15

Penalidades
Texto do Código de Trânsito Brasileiro - Capítulo 16

Sistema de Pontuação Negativa
Veja como funciona o sistema de pontuação negativa

Consulta de multas/recursos - DPRF
Consulta ao sistema de Multas da Polícia Rodoviária Federal.


Consulta de multas/recursos - DNIT
Consulta ao sistema de Multas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de transportes.

Resolução nº 136/02-CONTRAN
Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.

Esclarecimentos acerca da Resolução nº 136/02-CONTRAN